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Termos de Uso — Era uma Voz

MINUTA PARA REVISÃO JURÍDICA. Não publicar sem revisão de advogado. Ver as orientações internas.

Última atualização: [DATA]

Estes Termos regulam o uso do serviço Era uma Voz, oferecido por Rafael S Bordignon Tecnologia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 65.057.345/0001-27, com sede em Rua Vicente Antônio de Oliveira, 74, sobrado 1, Curitiba - PR, CEP 82650-370 ("Era uma Voz", "nós").

Ao criar uma conta, você ("Responsável", "você") declara que leu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade.

1. O que é o serviço

1.1. O Era uma Voz permite que pais e responsáveis gravem a voz de crianças respondendo perguntas, enviem fotos e transformem essas gravações em memórias: cartões digitais e produtos impressos com a frase da criança e um QR code que dá acesso à gravação.

1.2. O serviço pode incluir: envio de perguntas por WhatsApp, e-mail ou aplicativo (inclusive a versão web instalável, também chamada de PWA); gravações espontâneas, sem pergunta; resgate de vozes a partir de vídeos enviados por você; recados gravados por familiares convidados; transcrição automática das gravações; sugestão de frases por inteligência artificial; cartões digitais; e produtos físicos enviados pelo correio, conforme o plano contratado.

2. Quem pode usar

2.1. O serviço é destinado a pessoas maiores de 18 anos que sejam pais, mães ou responsáveis legais pelas crianças cadastradas.

2.2. Ao cadastrar uma criança, você declara ser seu pai, mãe ou responsável legal, ou ter autorização expressa de quem é, e dá o consentimento específico previsto na Política de Privacidade.

2.3. Você pode convidar familiares (como avós) para ouvir as memórias, receber cartões e gravar recados para a criança, conforme as permissões que você der. Os convidados não podem cadastrar crianças nem alterar as permissões. Você pode remover um convidado a qualquer momento.

2.4. Um segundo responsável (por exemplo, o outro pai ou mãe) pode ter acesso completo à conta, com os mesmos poderes que você.

3. Sua conta

3.1. Você é responsável pela veracidade dos dados informados e por manter seu acesso seguro.

3.2. Avise-nos imediatamente em rafaelsbordignon@gmail.com se suspeitar de uso indevido da sua conta.

4. O conteúdo é seu

4.1. Gravações, fotos e textos enviados por você continuam sendo seus e da sua família. Não compramos, não vendemos e não reivindicamos a propriedade desse conteúdo.

4.2. Para prestar o serviço, você nos concede uma autorização limitada, gratuita e revogável para armazenar, copiar (inclusive para cópias de segurança), converter formatos, transcrever, montar cartões, imprimir e exibir o conteúdo somente para você e para as pessoas que você autorizar.

4.3. Não usamos as gravações ou fotos das crianças em publicidade, redes sociais ou qualquer divulgação sem uma autorização separada, específica e por escrito, que você pode negar sem nenhum prejuízo ao serviço.

4.4. Não usamos as gravações, fotos ou transcrições para treinar modelos de inteligência artificial, nossos ou de terceiros.

4.5. Você declara que tem o direito de enviar o conteúdo e que ele não viola direitos de terceiros. Ao enviar fotos ou gravações em que apareçam outras pessoas além da criança cadastrada, você é responsável por ter a autorização delas.

4.6. Resgate de vozes antigas. Se você enviar vídeos antigos para extrairmos o áudio, usaremos o vídeo apenas para isso. O vídeo original é apagado dos nossos sistemas em até [30] dias após o processamento; o áudio extraído e a imagem escolhida passam a fazer parte das suas memórias.

4.7. Conteúdo de convidados. Os recados gravados por familiares convidados seguem as mesmas regras deste documento e ficam na conta da família, sob a gestão dos responsáveis.

5. Uso permitido

5.1. É proibido usar o serviço para: enviar conteúdo ilegal, ofensivo ou que exponha qualquer criança a situação vexatória ou de risco; enviar conteúdo de crianças sem ser o responsável ou sem autorização dele; tentar acessar memórias de outras famílias; ou prejudicar o funcionamento do serviço.

5.2. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, avisando o Responsável sempre que a lei permitir. Conteúdo que coloque uma criança em risco poderá ser comunicado às autoridades competentes.

6. QR codes e acesso às memórias

6.1. Cada memória tem um link exclusivo, com código aleatório, que é transformado em QR code. Qualquer pessoa que tiver o QR code ou o link poderá ouvir aquela memória. Por isso, trate os cartões e links com o mesmo cuidado que trataria uma foto de família.

6.2. Você pode, a qualquer momento: desativar o link de uma memória específica; ou ativar uma senha para ouvir as memórias, quando o recurso estiver disponível.

6.3. As páginas das memórias não são publicadas em mecanismos de busca.

7. Preservação e cópia de segurança

7.1. Guardamos as gravações e fotos com cópia de segurança em dois fornecedores diferentes, conforme o nosso Plano de Preservação.

7.2. Você pode baixar todas as suas memórias a qualquer momento, sem custo, em formatos comuns (áudio em MP3 e fotos em JPG), mesmo depois de cancelar a assinatura, enquanto sua conta existir.

7.3. Recomendamos que você mantenha também sua própria cópia. Nenhum serviço digital pode garantir disponibilidade absoluta e ininterrupta; nos comprometemos a empregar os meios descritos no Plano de Preservação para proteger o seu conteúdo.

7.4. Guarda depois do cancelamento. Se você cancelar a assinatura, suas memórias continuam disponíveis para ouvir (inclusive pelos QR codes impressos) e para baixar por [5] anos a partir do cancelamento. Depois desse prazo, você pode manter tudo ativo contratando o Plano Arquivo, por [R$ VALOR] por ano. Antes de qualquer remoção, avisaremos com pelo menos [60] dias de antecedência pelos contatos cadastrados, e você poderá baixar tudo.

7.5. Encerramento do serviço. Se o Era uma Voz encerrar suas atividades, nós iremos: a) avisar você com no mínimo 180 (cento e oitenta) dias de antecedência, pelos contatos cadastrados; b) disponibilizar e enviar a você o pacote completo com todas as suas memórias; c) manter os links dos QR codes funcionando durante todo o período de aviso; d) em caso de transferência do serviço a outra empresa, exigir que ela mantenha os mesmos compromissos de privacidade, permitindo que você recuse a transferência e peça a exclusão dos seus dados.

8. Planos, pagamentos e cancelamento

8.1. Os planos, preços, quantidade de cartões e frequência de envio são os informados no momento da contratação, em [PÁGINA DE PLANOS].

8.1.1. Preço de lançamento. Ofertas de lançamento valem pelo período e pelas condições informadas na oferta. Ao fim desse período, passa a valer o preço regular informado na contratação, com aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias.

8.1.2. Preço por família. O preço do plano é por família, independentemente do número de crianças cadastradas. Os cartões impressos do mês são divididos entre as crianças, até o limite do plano.

8.1.3. Ritmo das perguntas. Você escolhe receber perguntas toda semana, a cada 15 dias ou uma vez por mês, e pode mudar quando quiser. Responder é opcional: perguntas não respondidas não geram cobrança extra nem penalidade. A quantidade de cartões impressos depende das gravações feitas, até o limite do plano. No ritmo mensal, os cartões são enviados juntos a cada 3 meses.

8.2. As assinaturas são renovadas automaticamente na periodicidade escolhida, até que você cancele. Você pode cancelar a qualquer momento, pela sua conta ou por rafaelsbordignon@gmail.com, sem multa. O cancelamento vale a partir do próximo ciclo; o ciclo já pago continua ativo até o fim.

8.3. Direito de arrependimento. Nas contratações feitas pela internet, você pode desistir em até 7 (sete) dias contados da contratação ou do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, com devolução dos valores pagos. [REVISAR COM ADVOGADO: tratamento de produtos personalizados já produzidos dentro desse prazo.]

8.4. Reajustes de preço serão avisados com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência, e você pode cancelar antes de o novo valor entrar em vigor.

8.5. Cancelar a assinatura não apaga suas memórias. Elas continuam disponíveis para ouvir e baixar pelo prazo da seção 7.4, até que você peça a exclusão da conta.

9. Produtos físicos e entregas

9.1. Os prazos de produção e entrega são informados no momento da compra e podem variar conforme a transportadora e a região.

9.2. Antes da impressão, você pode revisar a frase e a foto de cada cartão. Erros de impressão ou defeitos de fabricação são corrigidos sem custo, mediante contato em até [PRAZO] dias do recebimento.

9.3. Produtos com defeito ou extraviados serão reenviados ou reembolsados, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

10. Inteligência artificial

10.1. Usamos ferramentas automáticas para transcrever as gravações e sugerir a frase de destaque. As sugestões podem conter erros, e por isso você pode revisar e alterar a frase antes da impressão.

10.2. Os fornecedores dessas ferramentas tratam o conteúdo apenas para executar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

11. Disponibilidade do serviço

11.1. Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por fatores fora do nosso controle. Interrupções programadas serão avisadas sempre que possível.

12. Responsabilidade

12.1. Respondemos pelos danos causados por falhas na prestação do serviço, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

12.2. Não respondemos por: conteúdo enviado por você; uso indevido de cartões, links ou QR codes compartilhados por você ou por terceiros que tiveram acesso a eles por sua decisão; ou falhas da sua conexão ou aparelho.

13. Exclusão da conta

13.1. Você pode pedir a exclusão da conta e de todas as memórias a qualquer momento. Antes de excluir, oferecemos o download completo.

13.2. Após a exclusão, os arquivos são removidos do armazenamento principal em até [PRAZO] dias e das cópias de segurança em até [PRAZO] dias, salvo o que a lei exigir que seja guardado.

14. Alterações destes Termos

14.1. Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência pelos contatos cadastrados. Se não concordar, você pode cancelar e baixar suas memórias.

14.2. Os compromissos das seções 4.3, 4.4, 7.2, 7.4 e 7.5 não serão reduzidos para memórias já enviadas.

15. Contato

16. Lei aplicável e foro

16.1. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

16.2. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão relacionada a estes Termos.